As manifestações populares de junho de 2013 revelaram a insatisfação do brasileiro com a situação do País. Aos primeiros protestos contra o aumento da tarifa do transporte público logo se somaram críticas generalizadas a problemas como a inflação crescente, precariedade dos serviços de saúde e educação, ineficácia das políticas de segurança pública, corrupção e total carência de infraestrutura de mobilidade urbana. Pesquisas de opinião realizadas até a metade deste ano indicavam que 70% dos eleitores queriam mudanças na forma de governar o Brasil. Chegou o momento de transformar esse desejo em realidade. Neste domingo 5, mais de 140 milhões de eleitores têm a oportunidade de comparecer às urnas para escolher o presidente e os governadores, renovar o Congresso Nacional e as assembléias legislativas nos Estados.
Agora é a hora de utilizar o principal instrumento de mudança política e social, consagrado em todas as democracias do mundo, que é o voto. Só a expressão da vontade do povo por meio do voto pode garantir a inflexão nos rumos do País que se anseia. Como diria Winston Churchill, “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras experimentadas”. Por isso, antes de apertar o botão “confirma” da urna eletrônica, o eleitor deve refletir bem sobre sua escolha para não se arrepender depois. Nos três últimos meses de campanha eleitoral, praticamente todos os candidatos, mesmo sem mover um centímetro em suas convicções, passaram a ostentar um bem ensaiado e conveniente discurso de ruptura com as práticas atuais. Até a presidenta Dilma Rousseff, cujo partido está há 12 anos no poder, lançou mão da retórica da mudança – sinal de que o País precisa mesmo de uma correção de rota. O candidato do PSDB, Aécio Neves, defende uma nova forma de governar e mostra como fazê-lo de modo seguro – até antecipou o futuro ministro da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga — , enquanto o PT promete mudanças administrativas pontuais e Marina Silva, do PSB, apresenta fórmulas do que chama de nova política, mas não raro é ambígua e não deixa claro como irá montar sua equação.
Treinada pelo marqueteiro João Santana, Dilma pode até ter melhorado seu desempenho em debates na TV, mas, até por ser governo há mais de uma década, encontra dificuldades em apresentar propostas que transformem o jeito petista de governar. A começar pela economia, um ponto bastante criticado de sua gestão. Seja quem for o próximo presidente, ele (ou ela) terá de retomar o crescimento e impedir a explosão dos índices de inflação. Não será tarefa fácil. Antes de tudo, precisará ganhar a confiança do mercado com medidas de austeridade fiscal e transparência. Durante a campanha, a presidenta disse indiretamente que, na hipótese de um segundo mandato, pretende substituir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, titular do cargo desde 2006. “Governo novo, equipe nova”, afirmou ela. Mas isso não foi o suficiente para acalmar mercados e empresários que pedem maior interlocução. A candidata não admite que tenha desleixado a observância ao “tripé macroeconômico”, receita de estabilidade adotado durante o primeiro governo do presidente Lula que prescreve um regime de metas de inflação, de superávit fiscal e câmbio flutuante.
Em sentido inverso, Dilma tenta reanimar a economia com aumento dos gastos públicos, estímulos ao consumo e maior oferta de crédito, modelo que funcionou no segundo mandato do antecessor, mas que se revela esgotado. Além disso o governo vem adotando práticas de maquiagem das contas públicas por meio de temerárias operações contábeis que incluem a retenção de pagamentos a fornecedores, de recursos para obras e até de repasses do Bolsa Família. Ao adiar os gastos, o governo consegue fechar o mês com mais dinheiro em caixa. As contas, porém, terão de ser quitadas – mais cedo ou mais tarde. Na semana passada, Guido Mantega reconheceu a dificuldade de cumprir a meta de 1,9% de economia nas contas públicas. “Este ano teremos o maior superávit fiscal possível”, disse o ministro.
Quando o assunto é economia, o tucano Aécio Neves adota um discurso mais encorpado que suas concorrentes. Logo de cara anunciou o economista Armínio Fraga como futuro ministro da Fazenda e defendeu rigoroso controle dos gastos públicos, além de previsibilidade e segurança, pilares fundamentais para um bom ambiente de negócios. A fórmula do candidato do PSDB pode não ter alavancado de imediato o apoio que ele esperava. Mas na reta final do pleito, Aécio conseguiu encarnar o voto da confiabilidade e da mudança com segurança, o que explicaria a migração de votos para sua candidatura. Suas principais rivais na disputa fizeram o possível para contornar o debate de questão tão fundamental. A estratégia de Dilma foi a de evitar saias-justas, como a que enfrentou em entrevista no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Marina Silva repetiu conceitos genéricos, mas evitou entrar em detalhes. Quando o fez, acabou expondo suas próprias contradições. Foi assim ao falar em estímulo à indústria e ao agronegócio, ressalvando que o faria de maneira sustentável – só não disse como. Difícil acreditar, considerando seu histórico de luta contra ruralistas. Marina não anunciou ministros, mas se cercou de conselheiros como o economista Eduardo Gianetti da Fonseca e Neca Setúbal, herdeira do banco Itaú.
A ambiguidade de Marina minou os alicerces de sua campanha no momento mais crucial da eleição, ou seja, nos dias que antecederam a votação. A candidata do PSB chegou a empatar com Dilma nas pesquisas de intenção de voto, figurando como favorita num segundo turno. Mas desidratou nas últimas semanas até aparecer em empate técnico com Aécio. Ao encarnar a bandeira da “nova política”, Marina viu-se enredada em alianças costuradas por Eduardo Campos com tradicionais caciques da política. Rejeitou apoios que depois teve de aceitar. Em entrevistas e debates, revelou posições pessoais conservadores para boa parte de seus seguidores. Divulgou um programa de governo sem revisá-lo, passando a imagem de improviso.
Ao ser questionada sobre algumas de suas propostas, Marina tampouco conseguiu explicar como fará para tirá-las do papel. Prometeu tornar obrigatória a destinação de 10% da Receita Bruta Corrente da União para a saúde pública. A melhoria dos serviços de saúde está no topo das prioridades de 87% dos brasileiros. No ranking internacional que mede a eficiência em 48 nações, o Brasil figura no vergonhoso último lugar. Em países desenvolvidos, os recursos públicos representam 70% dos gastos com saúde - ou 8% do Produto Interno Bruto. Aqui, o dinheiro liberado pelo governo corresponde a 44% das despesas do setor, o que significa 4,6% do PIB.
Segundo especialistas, vincular os 10% da receita é um primeiro passo, mas não o suficiente. É necessário garantir o aumento progressivo do financiamento, combinado com iniciativas que garantam maior eficiência na gestão desses recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), com adoção de protocolos internacionais de qualidade. Deve-se estimular a humanização do tratamento, valorizar a mão-de-obra nacional e estabelecer contrapartidas sociais. Além disso, é necessário desenvolver nos municípios ações de prevenção e promoção de hábitos saudáveis, fortalecer a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e exigir das operadoras privadas maior rapidez e qualidade na prestação dos serviços. A aplicação de multas rigorosas aos que não cumprem os níveis de execução fixados inibiria a falta de compromisso com os projetos do governo.
Outro desafio para o próximo presidente está na educação. O Brasil se encontra na “zona de rebaixamento” do ranking internacional do setor por apresentar a menor taxa de escolaridade da América do Sul e o terceiro lugar em evasão escolar no mundo. Essa situação torna urgente a necessidade de uma revolução na área, com atualização da grade curricular para atendimento das demandas da sociedade globalizada e mais investimentos em pesquisas. Recomenda-se, ainda, a adoção de políticas de valorização e capacitação dos professores valorizando-se a meritocracia.
A segurança pública também entrou no topo das urgências. Durante as manifestações de junho de 2013, além da mobilidade, o enfrentamento dessa questão foi elencado como prioridade. A situação atual é assustadora. No Brasil, a violência mata mais por ano do que os grandes conflitos e guerras mundo afora. Só em 2012, foram 56 mil homicídios. A impunidade estimula cada vez mais atos de barbárie coletiva, violência sexual ou de gênero. Especialistas do setor apresentaram aos candidatos uma agenda prioritária que propõe, dentre outras ações, o aumento do orçamento do setor (hoje é 0,46% do PIB) e um novo pacto federativo nesse setor, com maior participação do governo federal.
CLAMOR NACIONAL
A expressão "mudança" nunca esteve tão presente nas ruas do
País como nas manifestações irrompidas em junho de 2013
No quesito infraestrutura, a herança não é das melhores. O País começa 2015 com 102 grandes obras inacabadas, sendo 31 delas consideradas prioritárias. Urge a conclusão dos eixos ferroviários Norte-Sul e Leste-Oeste, a transposição do rio São Francisco, a pavimentação da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, a finalização da usina de Belo Monte e da refinaria Abreu e Lima – esta última envolvida no escândalo da Petrobras, com suspeitas de superfaturamento e desvio de dinheiro para políticos. A execução dessas obras serviria para cobrir o gargalo que eleva o custo das exportações e atenderia a crescente demanda por energia e água. Será preciso ainda dobrar o saneamento básico (o Brasil ocupa hoje a 112ª posição no ranking de 200 países) e implementar as promessas de mobilidade urbana que estavam previstas para a Copa. Como revelaram os protestos do ano passado, a sociedade clama por transporte público de qualidade, com custo acessível, que ajude a reverter a situação de colapso do tráfego urbano de grandes e médias cidades.
Os problemas são muitos e os obstáculos maiores ainda. As recentes pesquisas de intenção de voto apontam para a reeleição de boa parte do Congresso Nacional, controlado pelo velho e fisiológico PMDB, e pela liderança na presidenta Dilma na corrida presidencial. Ou seja, um cenário de continuidade de tudo o que está aí. Os últimos movimentos eleitorais, no entanto, deixam claro que o principal partido aliado ao governo e o PT levam considerável vantagem sobre as legendas de oposição, justamente por terem a máquina pública nas mãos e abrirem mão de qualquer pudor em usá-la para se manterem onde estão. Durante a eleição, Dilma realizou reuniões partidárias na residência oficial do Palácio da Alvorada. Também compatibilizou agendas oficiais com eventos de campanha, desfrutando de toda a estrutura governamental. Ao se apegar a práticas políticas e administrativas viciadas, o PT parece ignorar o recado enviado pelas ruas no ano passado. No domingo 5, só o eleitor, na solidão da cabine eletrônica, é capaz de decidir: se quer alterar radicalmente o quadro atual ou promover correções pontuais de itinerário. É a hora de dizer quem, entre Dilma, Aécio e Marina, é o mais preparado para pavimentar o caminho rumo às mudanças tão acalentadas pela população.
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