Idade Mínima 65 anos
O presidente Michel Temer apresenta hoje aos líderes da base governista no Congresso e representantes das centrais sindicais uma ampla proposta de Reforma da Previdência. O Palácio do Planalto avalia que um texto mais robusto, envolvendo mudanças nas regras de aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões, dará um sinal importante para o mercado financeiro neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário econômico.
Ao mesmo tempo, garante maior margem de negociação no Congresso da proposta, considerada mais polêmica e de difícil tramitação do que a PEC do teto de gastos.
Um ministro do governo e um importante líder partidário avaliam a possibilidade de a comissão especial começar a discutir a proposta já em janeiro, mês em que os parlamentares estão tradicionalmente de férias, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Essa estratégia poderia ajudar a agilizar a tramitação da reforma no ano que vem, já que o regimento prevê a realização de 40 sessões na comissão especial para debater a medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast que não cabe a ele convocar o Congresso. “Mas, se acontecer, defendo que o Congresso tenha uma pauta focada nos temas econômicos apenas”, disse. Contudo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não crê nessa possibilidade: “Não acredito que nesse clima que está aí isso ocorra”.
Trabalhista. Paralelamente, Temer e a equipe econômica querem acelerar mudanças nas regras trabalhistas de forma fatiada, podendo inclusive lançar mão da edição de Medida Provisória (MP), segundo interlocutores do Palácio. Avançar nessas medidas é uma resposta aos empresários, que, com a retomada em marcha lenta do PIB, intensificaram a pressão por medidas econômicas, entres elas, a flexibilização das relações de trabalho que permitam a possibilidade de o acordado prevalecer sobre o legislado.
A proposta de Reforma da Previdência foi fechada por Temer na sexta-feira, mas detalhes da campanha foram acertados ontem. As peças publicitárias começam a ser veiculadas imediatamente após o envio do texto ao Congresso, o que deve ocorrer ao longo desta semana. Além disso, o governo prepara uma espécie de cartilha para orientar os congressistas sobre a importância das mudanças.
O mote da campanha será “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. O secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, ficou responsável pela parte de comunicação, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordenou a discussão técnica. Fontes do governo informaram que assessores estão debruçados sobre a tarefa de fazer um mapeamento da posição de cada bancada sobre a principais propostas da reforma.
Comentários